INTRODUÇÃO

O Ensino à Distância vem surgindo nos últimos anos como uma das mais importantes ferramentas de difusão do conhecimento e de democratização da informação.

A escolha da modalidade de Ensino à Distância, como meio de dotar as instituições educacionais de condições para atender às novas demandas por ensino e treinamento ágil, célere e qualitativamente superior, tem por base a compreensão de que, à partir dos anos 60, o Ensino à Distância começou a distinguir-se como uma modalidade não-convencional de educação, capaz de atender com grande perspectiva de eficiência, eficácia e qualidade aos anseios de universalização do ensino e, também, como meio apropriado a permanente atualização dos conhecimentos gerados de forma cada vez mais intensa pela ciência e cultura humana.

Ainda em meados dos anos 60, com a institucionalização de várias ações nos campos da educação superior, começando pela Europa (França e Inglaterra) e se expandindo aos demais continentes, surgiram várias universidades abertas por todo o mundo: A Open University, no Reino Unido; FernUniversitat, na Alemanha; Indira Gandhi National Open University, na Índia; Universidade Estatal a Distância, na Costa Rica, entre muitas outras. Atualmente, mais de 80 países, nos cinco continentes, adotam o Ensino à Distância em todos os níveis, em sistemas formais e não-formais, atendendo a milhões de estudantes. O Ensino à Distância tem sido largamente usado para treinamento e aperfeiçoamento de professores, como é o caso do México, Nigéria, Angola e Moçambique. Programas não-formais de ensino têm sido utilizados em larga escala para adultos nas áreas de saúde, agricultura e previdência social, tanto pela iniciativa privada como pela governamental. Hoje é crescente o número de instituições e empresas que desenvolvem programas de treinamento de recursos humanos através da modalidade de Ensino à Distância.

Com o desenvolvimento de tecnologias interativas que possibilitam contato em tempo real entre locais espalhados geograficamente pelo globo terrestre, começam a surgir as chamadas classes virtuais. Dentre as principais características destas novas salas de aula, pode-se citar a possibilidade de contato com um largo espectro de colegas com os quais os estudantes podem trocar experiências numa quantidade bastante superior ao que podem encontrar em sua própria região, além de permitir o acesso a um quadro bastante extenso de professores e mentores, numa dimensão impossível para uma única instituição educacional local.

Do mesmo modo, comunidades virtuais e ambientes artificiais compartilhados farão parte da rotina do dia-a-dia como o telefone, televisão, rádio e jornais são hoje. Assim sendo, as experiências de aprendizagem à distância serão consideradas vitais para todos os estudantes ainda quando o mesmo conteúdo puder ser ensinado face-a-face. Por esta razão, todo o ato de ensinar terá alguns atributos do Ensino à Distância.

1. DEFINIÇÕES DE ENSINO À DISTÂNCIA

Vários são os autores que já definiram o Ensino à Distância. Perry & Rumble (1987) afirmam que "a característica básica do Ensino à Distância é o estabelecimento de uma comunicação de dupla via, na medida em que professor e aluno não se encontram juntos na mesma sala". Segundo Dohmem (1967) a "Educação à Distância é uma forma sistematicamente organizada de auto-estudo onde o aluno se instrui à partir do material de estudo que lhe é apresentado, e onde o acompanhamento e a supervisão do sucesso são levados a cabo por um grupo de professores". Para Peters (1973) a "Educação/Ensino à Distância é um método racional de partilhar conhecimento, habilidades e atitudes através da aplicação da divisão do trabalho e de princípios organizacionais, pelo uso extensivo de meios de comunicação (...) É uma forma industrializada de ensinar e aprender". Moore (1973) aborda o Ensino à Distância como "a família de métodos instrucionais onde as ações dos professores são executadas à partir das ações dos alunos". Holmberg (1977) diz que "o termo Educação à Distância esconde-se sob várias formas de estudo, nos vários níveis que não estão sob a contínua e imediata supervisão de tutores presentes com seus alunos nas salas de leitura ou no mesmo local". Keegan (1991) afirma que o termo inclui um conjunto de estratégias educativas referenciadas por: educação por correspondência, utilizada no Reino Unido; estudo em casa (home study), na Austrália; Ensino à Distância, na Open University do Reino Unido.

De acordo com Keegan, os elementos fundamentais dos conceitos de Ensino à Distância são:

"Separação física entre professor e aluno, que o distingue do presencial; influência da organização educacional (planejamento, sistematização, plano, projeto, organização dirigida, etc.) que a diferencia da educação individual; utilização de meios técnicos de comunicação, usualmente impressos, para unir o professor ao aluno e transmitir os conteúdos educativos; previsão de uma comunicação-diálogo, e da possibilidade de iniciativas de dupla via; possibilidade de encontros ocasionais com propósitos didáticos e de socialização; e participação de uma forma industrializada de educação".

Essas variáveis que distinguem o Ensino à Distância do Ensino Presencial tem fortalecido principalmente a questão de uma comunicação-diálogo, onde no Ensino Presencial parece não existir com muita ênfase. No Ensino à Distância as pessoas se manifestam mais, sem medo de errar e sem medo de estarem se expondo aos demais colegas, e isto determina concretamente a possibilidade de atuação do Ensino à Distância.

A Tabela abaixo mostra as várias definições que o Ensino à Distância sofreu nessas últimas décadas:

De acordo com Nunes, Educação à Distância, Ensino à Distância e Teleducação são termos utilizados para expressar o mesmo processo real, e teleducação não é apenas educação pela televisão; tele vem do grego que significa ao longe ou à distância.

Landim (1997), analisando 21 definições de Ensino à Distância, formuladas entre 1967 e 1994, apresenta as seguintes características, com os percentuais de incidência de cada uma:

O Ensino à Distância é mais antigo do que parece, pois já contabiliza mais de um século de existência. Seus primórdios remontam os anos finais do século XIX quando, na Inglaterra, iniciou-se o primeiro curso por correspondência desenvolvido pelo Correspondence Colleges. No ano de 1881, nos Estados Unidos, William Rainey Harper, primeiro reitor e fundador da Universidade de Chicago, ofereceu, com absoluto sucesso, um curso de Hebraico por correspondência. Em 1889 o Queens College do Canadá deu início a uma série de cursos à distância, sempre registrando grande procura pelos mesmos, devido principalmente, a seu baixo custo e às grandes distâncias que separavam os centros urbanos daquele país.

Uma análise histórica, permite afirmar que o Ensino à Distância, inicialmente associado ao estudo por correspondência, foi criado para dar uma oportunidade de estudo a todas as pessoas que por razões financeiras, sociais, geográficas ou incapacidade física, não podiam freqüentar uma escola. Assim, o principal objetivo seria o de facilitar o acesso à educação às classes mais desfavorecidas, pretendendo-se com isso, aumentar o nível cultural das populações. O segundo objetivo, era o de proporcionar uma formação profissional às pessoas que se encontravam impossibilitadas, por viverem longe dos locais onde existiam esses centros de formação presencial, e por isso impedidos de continuar os seus estudos.

Desde então, o Ensino à Distância foi sendo desenvolvido utilizando-se das mais variadas ferramentas pedagógicas possíveis, dependendo de fatores tais como: as características da escola e dos professores, o tipo de curso ministrado, a distribuição geográfica entre escola e alunos e, principalmente, a tecnologia disponível e a relação custo/benefício para o uso da mesma. Em função, principalmente, da tecnologia de transmissão de informação adotada, a evolução do Ensino à Distância pode ser dividido em três fases cronológicas ou gerações:

• Geração Textual: Baseou-se no auto-aprendizado com suporte apenas em simples textos impressos, o que ocorreu até a década de 1960.
• Geração Analógica: Baseou-se no auto-aprendizado com suporte em textos impressos intensamente complementados com recursos tecnológicos de multimídia tais como gravações de vídeo e áudio, o que ocorreu entre as décadas de 1970 e de 1980.
• Geração Digital: Baseia-se no auto-aprendizado com suporte quase que exclusivamente em recursos tecnológicos altamente diferenciados, que podem ser balizados pelos seguintes fatores:

• A eficiência e o baixo custo dos modernos sistemas de telecomunicação digital e via satélite;
• A alta interatividade e o baixo custo dos modernos computadores pessoais;
• A amplitude e o custo acessível das redes computacionais locais e remotas, tais como a Internet e as Intranets.

No Brasil, ela surgiu em 1939, com a criação do Instituto Rádio Monitor, seguida das experiências do Instituto Universal Brasileiro, à partir de 1941. Na década de 50, outras instituições motivadas pela necessidade de democratizar o saber e tomando como realidade as dimensões continentais brasileiras, passaram a fazer uso do Ensino à Distância via correspondência. Os anos 60 assistiram o auge do Instituto Universal Brasileiro, seguido de uma série de outras iniciativas nacionais: SENAC e SENAI, que tinham nesta estratégia o objetivo da profissionalização e/ou capacitação de trabalhadores. As experiências sobre Ensino à Distância abriram caminhos que permitiram o desenvolvimento de projetos consistentes, como "Verso e Reverso", "Educando o Educador", da Fundação Educar (1988); "Um salto para o Futuro", da Fundação Roquete Pinto (1991), além de outros ligados principalmente a pesquisa universitária.
As experiências brasileiras, governamentais, não-governamentais e privadas, são muitas e representaram, nas últimas décadas, a mobilização de grandes contingentes de técnicos e recursos financeiros nada desprezíveis. Contudo, seus resultados não foram ainda suficientes para gerar um processo de irreversibilidade na aceitação governamental e social da modalidade de Ensino à Distância no Brasil. Os principais motivos para esse comportamento são a descontinuidade de projetos, a falta de memória administrativa pública brasileira e certo receio em adotar procedimentos rigorosos e científicos de avaliação dos programas e projetos.

2.3 Regulamentação do Ensino à Distância

Em 12 de fevereiro de 1998, o "Diário Oficial" da União regulamentou o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da Educação à Distância. O decreto define a Educação à Distância como uma forma de ensino que possibilita a auto - aprendizagem por intermédio de recursos didáticos apresentados em diferentes suportes de informação (material impresso, vídeo, computador), utilizados isoladamente ou combinados e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

Os principais aspectos do decreto são:

Os cursos ministrados sob forma de Educação à Distância serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horários e duração, sem prejuízo, quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente;

Os cursos à distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional e de graduação serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim;

A oferta de programas de mestrado e de doutorado na modalidade à distância será objeto de regulamentação específica;

O credenciamento das instituições e a autorização de cursos serão limitados a cinco anos, podendo ser renovados após avaliação;

A matrícula nos cursos à distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e educação profissional será feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação que defina grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

A matrícula nos cursos de graduação e pós-graduação será efetivada mediante comprovação dos requisitos estabelecidos na legislação que regula esses níveis;

Os certificados e diplomas de cursos à distância autorizados pelos sistemas de ensino, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma de lei, terão validade nacional;

Os certificados e diplomas de cursos à distância emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no Brasil, deverão ser reavaliados para gerarem efeitos legais, de acordo com as normas vigentes para o ensino presencial;

A avaliação do rendimento do aluno para fins de promoção, certificação ou diplomação será feita por meio de exames presenciais, de responsabilidade da instituição credenciada para ministrar o curso, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto autorizado.